LOAS condicionado à Renda Per Capita!!! Que injustiça! Cadê o respeito à individualidade de cada um?

POR: Alvaniza Chrysóstomo da Silva Leal

O INSS comete um grave erro ao estabelecer o benefício LOAS sob condicionamento à renda per capita da família que, dividida entre seus componentes, deve ser inferior a um quarto do salário mínimo (R$ 169,50).

Vejam bem: uma criança especial com autismo, por exemplo, precisa de terapias psicossociais (Psicologia, Terapia Ocupacional e Fonoaudiologia). Nas cidades do interior, o gasto mínimo com a terapia ocupacional é de R$ 400,00 em um pacote de dez sessões; isto quando a prefeitura disponibiliza o atendimento psicológico e fonoaudiológico nos PSF’s, CMS e/ou CRAS. Fora isto, ainda tem a despesa com fraldas, alimentação e medicamento.

O mais berrante nesta falta de respeito à individualidade é a afirmação de que “filhos de funcionários públicos” não têm direito ao benefício porque na falta dos pais (por falecimento) as pensões destes passam automaticamente para eles, bastando apenas que um parente próximo faça a requisição em nome do órfão. Ou seja, criança e/ou adulto especial filho de funcionário púbico deve esperar a morte dos pais para ter acesso a benefício e tratamento digno perante o INSS.

Repasse a informação. Queremos LOAS livre de renda per capita! Chega de injustiça!